1. Dados de identificação
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2. Utilizadores
O acesso e/ou uso deste portal da Compostela Congresos SL atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, face a tal acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui expressas. As citadas Condições são aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação, no caso de serem de cumprimento obrigatório.
3. Uso do portal
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4. Proteção de dados
A Compostela Congresos SL cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro segundo o qual se aprova o Regulamento de execução da Lei Orgânica e demais normativa vigente em cada momento, e zela por garantir um correto uso e tratamento dos dados pessoais do utilizador. Para tal, em cada formulário de recolha de dados de caráter pessoal, nos serviços que o utilizador solicitar à Compostela Congresos SL, fará saber ao utilizador da existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o acerca da responsabilidade do ficheiro criado, do endereço do responsável, da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação ou oposição, da finalidade do tratamento e das comunicações de dados a terceiros, se for o caso. Deste modo, a Compostela Congresos SL informa que dá cumprimento à Lei 34/2002 de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, e que lhe solicitará o consentimento relativamente ao tratamento do seu correio eletrónico com fins comerciais em cada momento.
Mais informação na secção «Os seus dados seguros».
5. Propriedade intelectual e industrial
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6. Exclusão de garantias e responsabilidade
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7. Modificações
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9. Direito de exclusão
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10. Generalidades
A Compostela Congresos SL perseguirá o incumprimento das presentes condições assim como qualquer utilização indevida do seu portal exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder em direito.
11. Modificação das presentes condições e duração
A Compostela Congresos SL poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. A vigência das citadas condições dependerá da sua exposição e as mesmas estarão vigentes até serem modificadas por outras devidamente publicadas.
12. Legislação aplicável e jurisdição
A relação entre a Compostela Congresos SL e o UTILIZADOR será regida pela normativa espanhola vigente e qualquer divergência será submetida aos julgados e tribunais da cidade de Pontevedra.